Aprovado
Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida
XVII/556·Projeto de Lei·22 de maio de 2026·Plenário 93
Proposta de alteração, apresentada pelo PS, que adita um n.º 3 ao artigo 2.º do texto final
8 a favor2 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP