Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 762

Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiência

Resolução da AR (Publicação DR)29 de março de 2026
Projeto de Resolução · XVII/762·Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiênciaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/03/2026
Admissão31/03/2026
Anúncio01/04/2026
Votação na generalidade24/04/2026
Aprovado
7 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILCDS-PPBEPANJPP
Contra
PSD
Abs.
LPCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global29/05/2026
Aprovado
7 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILCDS-PPBEPANJPP
Contra
PSD
Abs.
LPCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/06/2026
Resolução (Publicação DAR)24/06/2026
Envio INCM24/06/2026
Resolução da AR (Publicação DR)26/06/2026
Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiência