Rejeitado
Recomenda ao Governo a redução temporária do IVA sobre bens alimentares essenciais, com garantia de repercussão no preço e reforço da redução nas Regiões Autónomas
XVII/1274·Projeto de Resolução·24 de setembro de 2026·Plenário 5
5 a favor3 contra2 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
PSLBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Abstenção
CHPCP