Rejeitado
Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleo
XVII/736·Projeto de Resolução·25 de setembro de 2026·Plenário 6
5 a favor2 contra3 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
A favor
CHLPCPBEJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abstenção
PSILPAN