Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 736

Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleo

Votação na generalidade20 de março de 2026 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/736·Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada20/03/2026
Admissão24/03/2026
Baixa comissão para discussão24/03/2026
Anúncio25/03/2026
Apreciação25/09/2026
Votação na generalidade25/09/2026
Rejeitado
5 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHLPCPBEJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PSILPAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução… dos preços do petróleo