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Aprovado

Reforça a autonomia para a contratação de professores por estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, alterando o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior

XVII/722·Projeto de Lei·30 de setembro de 2026·Plenário 7
Por unanimidade
Iniciativa
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Aprovado — Reforça a autonomia para a contratação de professores por estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, alterando o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior