Votações›VI/146
Rejeitado

Recusa de ratificação do Decreto-lei n°.38/95,de 14 de Fevereiro, que "altera o Decreto-lei nº 199/88, de 31 de Maio (estabelece normas relativas à indemnização sobre a reforma agrária)".

VI/146·Projeto de Resolução·30 de março de 1995·Plenário 59
2 a favor2 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
Raúl Castro (Indep)
A favor
PCPRaúl Castro (Indep)
Contra
PSDCDS-PP
Abstenção
PS
Iniciativa
Recusa de ratificação do Decreto-lei n°.38/95,de 14 de Fevereiro, que "altera o Decreto-lei nº 199/88, de 31 de Maio (estabelece normas relativas à indemnização sobre a reforma agrária)".Ver iniciativa →
Rejeitado — Recusa de ratificação do Decreto-lei n°.38/95,de 14 de Fevereiro, que "altera o Decreto-lei nº 199/88, de 31 de Maio (estabelece normas relativas à indemnização sobre a reforma agrária)".