Votações›VII/89

Aprovado

Decreto-lei n° 61/99 de 2 de Março que "define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras publicas e industrial de construção civil. Revoga o decreto-lei n°100/88 de 23 de Março.

VII/89·Apreciação Parlamentar·1 de julho de 1999·Plenário 101

(Texto final)

3 a favor1 contra1 abstenção

BE

PCP

L

PAN

PS

JPP

IL

PSD

CDS

CH

PEV

A favor

PSPCPPEV

Contra

CDS-PP

Abstenção

PSD

Iniciativa

Decreto-lei n° 61/99 de 2 de Março que "define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras publicas e industrial de construção civil. Revoga o decreto-lei n°100/88 de 23 de Março.Ver iniciativa →

Aprovado — Decreto-lei n° 61/99 de 2 de Março que "define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras publicas e industrial de construção civil. Revoga o decreto-lei n°100/88 de 23 de Março.