Aprovado
Sobre comissão parlamentar de inquérito para averiguar dos pedidos pendentes do ministério da educação ou objecto de decisão nos últimos doze meses, para reconhecimento ou autorização de funcionamento de instituições ou cursos do ensino superior particular e cooperativo
VII/51·Projeto de Resolução·3 de julho de 1997·Plenário 89
Por unanimidade