Iniciativas
Projeto de Resolução·VII / 51

Sobre comissão parlamentar de inquérito para averiguar dos pedidos pendentes do ministério da educação ou objecto de decisão nos últimos doze meses, para reconhecimento ou autorização de funcionamento de instituições ou cursos do ensino superior particular e cooperativo

Resolução da AR (Publicação DR)5 de abril de 1997 → 4 de outubro de 1997
Projeto de Resolução · VII/51·Sobre comissão parlamentar de inquérito para averiguar dos pedidos pendentes do ministério da educação ou objecto de decisão nos últimos doze meses, para reconhecimento ou autorização de funcionamento de instituições ou cursos do ensino superior particular e cooperativoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/04/1997
Admissão05/06/1997
Anúncio05/06/1997
Apreciação27/06/1997
Votação Deliberação03/07/1997
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVFrancisco Torres (PSD)Lemos Damião (PSD)
Envio INCM11/07/1997
Resolução (Publicação DAR)12/07/1997
Resolução da AR (Publicação DR)22/07/1997
Sobre comissão parlamentar de inquérito para averiguar dos pedidos pendentes do ministério da educação ou objecto de decisão nos últimos doze meses, para reconhecimento ou autorização de funcionamento de instituições ou cursos do ensino superior particular e cooperativo