Rejeitado
Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n° 46/86 de 14 de Outubro).
VII/241·Projeto de Lei·15 de maio de 1997·Plenário 72
1 a favor3 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
CDS-PP
Contra
PSPCPPEV
Abstenção
PSD