Votações›VII/115
Aprovado

Alteração do Decreto-Lei n° 323/89, de 26 de Setembro. (revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública).

VII/115·Projeto de Lei·20 de março de 1997·Plenário 54

Texto de substituição.

Por unanimidade
Iniciativa
Alteração do Decreto-Lei n° 323/89, de 26 de Setembro. (revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública).Ver iniciativa →
Aprovado — Alteração do Decreto-Lei n° 323/89, de 26 de Setembro. (revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública).