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VII/44
Aprovado
Cria os órgãos representativos dos portugueses residentes no estrangeiro.
VII/44
·
Projeto de Lei
·
12 de julho de 1996
·
Plenário 96
Votado o texto de substituição da Comissão
Por unanimidade
Iniciativa
Cria os órgãos representativos dos portugueses residentes no estrangeiro.
Ver iniciativa →