Votações›VII/12
Aprovado

Recusa a ratificação do decreto-lei n°.327/95, de 5 de Dezembro que "estabelece o regime jurídico de instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

VII/12·Projeto de Resolução·1 de fevereiro de 1996·Plenário 34
3 a favor2 contra3 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Manuel Jorge Goes (PS)
Claudio Monteiro (PS)
Maria Do Rosário Carneiro (PS)
A favor
PSPCPPEV
Contra
PSDCDS-PP
Abstenção
Manuel Jorge Goes (PS)Claudio Monteiro (PS)Maria Do Rosário Carneiro (PS)
Iniciativa
Recusa a ratificação do decreto-lei n°.327/95, de 5 de Dezembro que "estabelece o regime jurídico de instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos.Ver iniciativa →
Aprovado — Recusa a ratificação do decreto-lei n°.327/95, de 5 de Dezembro que "estabelece o regime jurídico de instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos.