Votações›VIII/341
Aprovado

Altera o Decreto-lei nº 158/96, de 3 de Setembro que define a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e o Decreto-lei nº 205/97 de 12 de Agosto que regulamenta o estatuto legal do Defensor do Contribuinte.

VIII/341·Projeto de Lei·25 de janeiro de 2001·Plenário 41
2 a favor4 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSDCDS-PP
Abstenção
PSPCPPEVBE
Iniciativa
Altera o Decreto-lei nº 158/96, de 3 de Setembro que define a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e o Decreto-lei nº 205/97 de 12 de Agosto que regulamenta o estatuto legal do Defensor do Contribuinte.Ver iniciativa →
Aprovado — Altera o Decreto-lei nº 158/96, de 3 de Setembro que define a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e o Decreto-lei nº 205/97 de 12 de Agosto que regulamenta o estatuto legal do Defensor do Contribuinte.