Votações›VIII/288
Aprovado

Altera o decreto-lei nº 158/96 de 3 de Setembro que define a lei orgânica do Ministério das Finanças e o decreto-lei nº 205/97 de 12 de agosto que regulamenta o estatuto legal do Defensor do Contribuinte

VIII/288·Projeto de Lei·25 de janeiro de 2001·Plenário 41
2 a favor4 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSDBE
Abstenção
PSPCPCDS-PPPEV
Iniciativa
Altera o decreto-lei nº 158/96 de 3 de Setembro que define a lei orgânica do Ministério das Finanças e o decreto-lei nº 205/97 de 12 de agosto que regulamenta o estatuto legal do Defensor do ContribuinteVer iniciativa →
Aprovado — Altera o decreto-lei nº 158/96 de 3 de Setembro que define a lei orgânica do Ministério das Finanças e o decreto-lei nº 205/97 de 12 de agosto que regulamenta o estatuto legal do Defensor do Contribuinte