Votações›VIII/125

Aprovado

Altera a Lei nº 13/85 de 6 de Julho"Património Cultural Português" e o Decreto-lei n°164/97 de 27 de Junho "Património Cultural Subaquático".

VIII/125·Projeto de Lei·6 de julho de 2000·Plenário 87

(Texto final)

4 a favor2 abstenção

BE

PCP

L

PAN

PS

JPP

IL

PSD

CDS

CH

PEV

A favor

PSPCPPEVBE

Abstenção

PSDCDS-PP

Iniciativa

Altera a Lei nº 13/85 de 6 de Julho"Património Cultural Português" e o Decreto-lei n°164/97 de 27 de Junho "Património Cultural Subaquático".Ver iniciativa →