Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 125
Altera a Lei nº 13/85 de 6 de Julho"Património Cultural Português" e o Decreto-lei n°164/97 de 27 de Junho "Património Cultural Subaquático".
Lei (Publicação DR)5 de janeiro de 2000 → 14 de setembro de 2000
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada05/01/2000
Admissão09/03/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/03/2000
Anúncio14/03/2000
Publicação15/03/2000
Discussão generalidade11/05/2000
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)18/05/2000
Baixa comissão especialidade18/05/2000
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)25/05/2000
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/07/2000
Devolução do texto final pela comissão18/07/2000
Envio para promulgação19/07/2000
Decreto (Publicação)27/07/2000
Promulgação27/07/2000
Referenda01/08/2000
Envio INCM04/08/2000
Lei (Publicação DR)10/08/2000