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Jose Carlos Pinto Basto Mota Torres

PS· Madeira· Efetivo
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Iniciativas recentes

Ver todas (22)
Projeto de Lei·VIII/530

Alargamento das Atribuições e Competências das Freguesias.

Iniciativa Caducada
15/09/2001
Projeto de Lei·VIII/438

Terceira alteração à Lei n.º 108/91, de l7 de Agosto - Concelho Económico e Social - com a redacção que lhe foi dada pelas Leis n.ºs 80/98, de 24 de Novembro, e 128/99, de 20 de Agosto.

Iniciativa Caducada
15/09/2000
Projeto de Resolução·VIII/27

Recomendar ao Governo a abertura de uma linha de crédito bonificado de longo prazo aos portugueses residentes na Venezuela vítimas dos temporais.

Iniciativa Caducada
25/10/1999
Projeto de Lei·VIII/173

Altera o decreto-lei n° 318-E/76, de 30 de Abril, (lei eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira)

Retificação (Publicação DR)
25/10/1999
Projeto de Lei·VIII/125

Altera a Lei nº 13/85 de 6 de Julho"Património Cultural Português" e o Decreto-lei n°164/97 de 27 de Junho "Património Cultural Subaquático".

Lei (Publicação DR)
25/10/1999
Projeto de Lei·V/624

Estatuto da Radiodifusão Portuguesa, EP

Publicação
20/11/1990
Projeto de Resolução·V/68

Ratificaçao da convenção europeia sobre a televisão transfronteiras

Iniciativa Caducada
20/11/1990
Projeto de Lei·V/625

Estatuto da Radiotelevisão Portuguesa, EP

Votação na generalidade
20/11/1990
Ratificação·V/149

Decreto-lei nº 336/90, de 30 de Outubro, que estabelece os regimes de endividamento e financiamento dos défices das Regiões Autónomas. Revoga o Decreto-lei nº 33/84, de 24 de Janeiro

Apreciação de Decreto-Lei
15/11/1990
Ratificação·V/127

Decreto-lei nº 93/90, de 19 de Março, que revê o regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-lei nº 321/83, de 5 de Julho

Publicação
5/04/1990
Inquérito Parlamentar·V/13

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar as condições de isenção e de legalidade em que têm ocorrido os actos administrativos dirigidos e executados na área do Ministério da Saúde.

Resolução da AR (Publicação DR)
5/04/1989
Projeto de Resolução·V/23

Emigração e comunidades portuguesas

Iniciativa Caducada
21/03/1989
Ratificação·V/38

Decreto-lei nº 338/88, de 28 de Setembro, sobre a atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão sonora

Baixa comissão especialidade
18/10/1988
Projeto de Lei·IV/338

Lei quadro da desconcentração

Publicação
15/01/1987
Projeto de Lei·IV/337

Lei de bases da regionalização

Publicação
15/01/1987
Ratificação·IV/109

Decreto-Lei n.º 358/86, de 27 de Outubro, que regula o regime disciplinador das alienações a efectuar no sector público da comunicação social, nos termos da Lei n.º 20/85, de 21 de Julho

Lei (Publicação DR)
28/10/1986
Ratificação·IV/84

Decreto-Lei nº 140-A/86, de 14 de Junho - cria o sistema de conta crédito denominada Conta Poupança-Emigrante. Revoga o Decreto-Lei nº 540/76, de 9 de Julho, excepto quanto ao disposto no seu artigo 7º, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 21-B/77, de 9 de Abril, o Decreto-Lei nº 729-H/75, de 22 de Dezembro e o Decreto-Lei nº 75-C/77 de 28 de Fevereiro

Publicação
26/06/1986
Ratificação·IV/75

Decreto-lei nº 121/86, de 28 de Maio, que define a regulamentação do regime de numerus clausus para o ensino superior particular ou cooperativo

Lei (Publicação DR)
4/06/1986
Projeto de Resolução·IV/21

As receitas geradas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira pela aplicação do imposto sobre produtos petrolíferos, constituem receitas próprias dessas regiões

Iniciativa Caducada
8/05/1986
Ratificação·IV/53

Decreto-Lei n.º 500-B/85, de 27 de Dezembro - revoga o Decreto-Lei n.º 451/85, de 28 de Outubro, que aprova o estatuto do Pessoal Técnico, Técnico-Profissional, Administrativo e Auxiliar ao serviço das Missões, Embaixadas e Consulados de Portugal.

Resolução da AR (Publicação DR)
28/01/1986

Mandatos

VIIIPSMadeira
1999 – 2002Efetivo
VPSMadeira
1987 – 1991Efetivo
IIIPSMadeira
1983 – 1985Efetivo