Iniciativas
Ratificação·V / 124

Decreto-lei nº 101/90, de 21 de Março, que procede a Reformação das Estruturas Representativas das Comunidades Portuguesas, criando conselhos de País, o Conselho Permanente e o Conselho Permanente e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas

Apreciação de Decreto-Lei15 de outubro de 1989 → 14 de outubro de 1990
Ratificação · V/124·Decreto-lei nº 101/90, de 21 de Março, que procede a Reformação das Estruturas Representativas das Comunidades Portuguesas, criando conselhos de País, o Conselho Permanente e o Conselho Permanente e o Congresso Mundial das Comunidades PortuguesasApreciação de Decreto-Lei

Percurso legislativo

Entrada23/03/1990
Admissão26/03/1990
Anúncio27/03/1990
Publicação28/03/1990
Apreciação de Decreto-Lei29/06/1990
Apreciação de Decreto-Lei05/07/1990
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
PSPCPPRDJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)
Contra
PSD