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VI/392
Aprovado
Alteração a lei nº 71/93, de 26 de Novembro (orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993).
VI/392
·
Projeto de Lei
·
14 de abril de 1994
·
Plenário 58
Por unanimidade
Iniciativa
Alteração a lei nº 71/93, de 26 de Novembro (orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993).
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Aprovado — Alteração a lei nº 71/93, de 26 de Novembro (orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993).