Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 392

Alteração a lei nº 71/93, de 26 de Novembro (orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993).

Iniciativa Caducada25 de março de 1994 → 14 de outubro de 1994
Projeto de Lei · VI/392·Alteração a lei nº 71/93, de 26 de Novembro (orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/03/1994
Admissão05/04/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/04/1994
Anúncio06/04/1994
Discussão generalidade07/04/1994
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)14/04/1994
Aprovado
1 a favor2 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPManuel Sérgio (PSN)
Aus.
Mário Tomé (Indep)Raúl Castro (Indep)PEVPSN
Iniciativa Caducada26/10/1995
Alteração a lei nº 71/93, de 26 de Novembro (orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993).