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VIII/312
Aprovado
Estabelece medidas de protecção das edificações realizadas com o recurso a pedra.
VIII/312
·
Projeto de Lei
·
14 de dezembro de 2000
·
Plenário 30
Por unanimidade
Iniciativa
Estabelece medidas de protecção das edificações realizadas com o recurso a pedra.
Ver iniciativa →
Aprovado — Estabelece medidas de protecção das edificações realizadas com o recurso a pedra.