Aprovado
Decreto-Lei n.º 99/2001, de 28 de Março, que "Coloca as escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da saúde pública sob a tutela exclusiva do Ministério da Educação e procede à reorganização da sua rede, bem como cria os Institutos Politécnicos da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto".
VIII/43·Apreciação Parlamentar·28 de junho de 2001·Plenário 103
Propostas de alteração aprovadas na especialidade em sede de Comissao de Educação, Ciência e Cultura
Por unanimidade