Aprovado
Enquadramento do Orçamento do Estado
VIII/294·Projeto de Lei·28 de junho de 2001·Plenário 103
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano - votação artigo a artigo
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano - votação artigo a artigo