Votações›IX/11

Aprovado

Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, que estabelece a definição e atribuições do Conselho das Comunidades Portuguesas.

IX/11·Proposta de Lei·11 de julho de 2002·Plenário 33

5 a favor2 abstenção

BE

PCP

L

PAN

PS

JPP

IL

PSD

CDS

CH

PEV

A favor

PSDCDS-PPPCPBEPEV

Abstenção

PSBE

Iniciativa

Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, que estabelece a definição e atribuições do Conselho das Comunidades Portuguesas.Ver iniciativa →