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IX/156
Rejeitado
Cessação da vigência do Decreto-Lei N.º 57/2003, de 28 de Março.
IX/156
·
Projeto de Resolução
·
12 de junho de 2003
·
Plenário 132
5 a favor
1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSD
CDS-PP
PCP
BE
PEV
Abstenção
PS
Iniciativa
Cessação da vigência do Decreto-Lei N.º 57/2003, de 28 de Março.
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Rejeitado — Cessação da vigência do Decreto-Lei N.º 57/2003, de 28 de Março.