Aprovado
Sobre o Regime Jurídico de Adopção.
IX/295·Projeto de Lei·15 de julho de 2003·Plenário 141
Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 57/IX (GOV) e Projecto de Lei n.º 295/IX (PS)
3 a favor3 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSDPSCDS-PP
Abstenção
PCPBEPEV