Votações›IX/239

Rejeitado

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que "Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social".

IX/239·Projeto de Resolução·1 de abril de 2004·Plenário 72

4 a favor2 contra

BE

PCP

L

PAN

PS

JPP

IL

PSD

CDS

CH

PEV

A favor

PSPCPBEPEV

Contra

PSDCDS-PP

Iniciativa

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que "Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social".Ver iniciativa →

Rejeitado — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que "Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social".