Rejeitado
Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental).
IX/416·Projeto de Lei·8 de julho de 2004·Plenário 105
Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos artigos 18.º a 31.º do Texto final apresentado pela Comissão de Economia e Finanças
4 a favor2 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP