Rejeitado
Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e de Qualidade do Ar Interior dos edifícios e as respectivas normas técnicas.
X/113·Projeto de Lei·5 de janeiro de 2006·Plenário 71
5 a favor1 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSDBEPEVPCPCDS-PP
Contra
PS