Iniciativas
Projeto de Lei·X / 113

Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e de Qualidade do Ar Interior dos edifícios e as respectivas normas técnicas.

Votação na generalidade10 de março de 2005 → 14 de setembro de 2006
Projeto de Lei · X/113·Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e de Qualidade do Ar Interior dos edifícios e as respectivas normas técnicas.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada09/06/2005
Admissão14/06/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/06/2005
Anúncio16/06/2005
Discussão generalidade05/01/2006
Votação na generalidade05/01/2006
Rejeitado
5 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDBEPEVPCPCDS-PP
Contra
PS
Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e de Qualidade do Ar Interior dos edifícios e as respectivas normas técnicas.