Jorge Moreira da Silva

Cria o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC)

Recomenda ao Governo a aprovação e implementação de um Plano Nacional de Ação para o Envelhecimento Positivo

Acompanhamento e monitorização dos processos de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para troca automática de informações fiscais e prevenção do branqueamento de capitais no quadro da transposição de Diretivas Comunitárias

Recomenda ao Governo a adoção de um conjunto de medidas que promovam a Valorização do Território

Constituição de uma Comissão Eventual para estudar e promover uma reforma do sistema público de segurança social português

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco

Lançamento de um Programa de Intervenção Cultural no Brasil na sequência do incêndio no Museu da Língua Portuguesa de São Paulo

Recomenda ao Governo a elaboração do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente

Recomenda ao Governo que dê continuidade ao processo de identificação e remoção do amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos.

Altera o regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e adita um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos.

Aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e de Qualidade do Ar Interior dos edifícios e as respectivas normas técnicas.

Regime jurídico da procriação medicamente assistida.

Aprova a Lei-Quadro da Água.