Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 275
Recomenda ao Governo a elaboração do Livro Branco sobre o Estado do Ambiente
Resolução da AR (Publicação DR)23 de outubro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada27/04/2016
Admissão28/04/2016
Anúncio28/04/2016
Publicação28/04/2016
Baixa comissão para discussão28/04/2016
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/02/2017
Resolução (Publicação DAR)10/03/2017
Envio INCM10/03/2017
Resolução da AR (Publicação DR)16/03/2017