Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 300

Cria o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC)

Votação na generalidade15 de setembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/300·Cria o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/09/2016
Admissão20/09/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA20/09/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM20/09/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA20/09/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM20/09/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/09/2016
Anúncio21/09/2016
Parecer da ALRAM06/10/2016
Parecer do Governo da RAA07/10/2016
Discussão generalidade21/10/2016
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)21/10/2016
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PSD e CDS-PP solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 300/XIII/2.ª (PSD e CDS-PP)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade21/10/2016
Votação na generalidade19/07/2017
Rejeitado
2 a favor5 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPCPPEVPAN
Abs.
Helena Roseta (PS)
Cria o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC)