Aprovado
Amplia os direitos das Associações de Estudantes ao Ensino Secundário e elimina a discriminação pela nacionalidade no registo das Associações Juvenis.
X/203·Projeto de Lei·9 de fevereiro de 2006·Plenário 86
Requerimento, apresentado por vários deputados, de baixa sem votação à Comissão de Educação, Ciência e Cultura pelo prazo de 60 dias.
Por unanimidade