Votações›X/35
Aprovado

Altera o Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, em matérias relativas a negociação e contratação colectiva

X/35·Proposta de Lei·9 de fevereiro de 2006·Plenário 86

Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação a Plenário para votação na especialidade do artigo 2.º.

5 a favor1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSBEPEVPCPCDS-PP
Abstenção
PSD
Iniciativa
Altera o Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, em matérias relativas a negociação e contratação colectivaVer iniciativa →