Iniciativas
Proposta de Lei·X / 35

Altera o Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, em matérias relativas a negociação e contratação colectiva

Lei (Publicação DR)2 de setembro de 2005 → 14 de setembro de 2006
Proposta de Lei · X/35·Altera o Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, em matérias relativas a negociação e contratação colectivaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/09/2005
Admissão08/09/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/09/2005
Anúncio14/09/2005
Publicação em Separata03/10/2005
Votação na generalidade15/12/2005
Aprovado
1 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
BEPEVPCP
Abs.
PSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade15/12/2005
Votação requerimento avocação plenário09/02/2006
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação a Plenário para votação na especialidade do artigo 557.º, nºs 5 e 6, constante do artigo 1.º da PPL.
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPEVPCPCDS-PP
Abs.
PSD
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação a Plenário para votação na especialidade do artigo 567.º, nº 1, constante do artigo 1.º da PPL
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVCDS-PP
Abs.
PSD
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação a Plenário para votação na especialidade do artigo 599.º constante do artigo 1.º da PPL
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPEVPCPCDS-PP
Abs.
PSD
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação a Plenário para votação na especialidade do artigo 2.º.
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPEVPCPCDS-PP
Abs.
PSD
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação a Plenário para votação na especialidade do n.º 1 do artigo 4.º da PPL
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPEVPCPCDS-PP
Abs.
PSD
Discussão especialidade09/02/2006
Votação na especialidade09/02/2006
Rejeitado
Proposta de alteração, apresentada pelo PCP, dos n.ºs 5 e 6 do artigo 557.º constante do artigo 1.º da PPL.
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
BEPEVPCP
Contra
PSPSDCDS-PP
Rejeitado
Proposta de aditamento, apresentada pelo PCP, de uma nova alínea c) ao n.º 1 do artigo 567.º constante do artigo 1.º da PPL.
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
BEPEVPCP
Contra
PSPSDCDS-PP
Rejeitado
Proposta de alteração, apresentada pelo PCP, do artigo 599.º constante do artigo 1.º da PPL.
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
BEPEVPCP
Contra
PSPSDCDS-PP
Rejeitado
Proposta de substituição, apresentada pelo PCP, do artigo 2 .º da PPL. - Prejudicada
Rejeitado
Proposta de eliminação, apresentada pelo PCP, do n.º 1 do artigo 4 .º da PPL.
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
BEPEVPCP
Contra
PSPSDCDS-PP
Votação final global09/02/2006
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social
1 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
BEPEVPCP
Abs.
PSDCDS-PP
Decreto (Publicação)09/02/2006
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/02/2006
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/02/2006
Devolução do texto final pela comissão22/02/2006
Envio para promulgação01/03/2006
Promulgação07/03/2006
Referenda07/03/2006
Envio INCM10/03/2006
Lei (Publicação DR)20/03/2006
Altera o Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, em matérias relativas a negociação e contratação colectiva