VotaçõesX/90
Rejeitado

Alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto. Lei de protecção das crianças e jovens em perigo.

X/90·Projeto de Lei·23 de fevereiro de 2006·Plenário 92
3 a favor2 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
BEPEVPCP
Contra
PSCDS-PP
Abstenção
PSD
Iniciativa
Alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto. Lei de protecção das crianças e jovens em perigo.Ver iniciativa →