Votações›IV/71
Aprovado

Decreto-lei nº 108/86, de 21 de Maio (estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais escolares a utilizar nos ensinos primário, preparatório e secundário)

IV/71·Ratificação·17 de julho de 1986·Plenário 98
5 a favor1 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PRD
CDS
MDP/CDE
Rui Oliveira E Costa (Indep)
A favor
PSPRDPCPCDSMDP/CDE
Contra
PSD
Abstenção
Rui Oliveira E Costa (Indep)
Iniciativa
Decreto-lei nº 108/86, de 21 de Maio (estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais escolares a utilizar nos ensinos primário, preparatório e secundário)Ver iniciativa →
Aprovado — Decreto-lei nº 108/86, de 21 de Maio (estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais escolares a utilizar nos ensinos primário, preparatório e secundário)