Iniciativas
Ratificação·IV / 71

Decreto-lei nº 108/86, de 21 de Maio (estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais escolares a utilizar nos ensinos primário, preparatório e secundário)

Resolução da AR (Publicação DR)22 de maio de 1986 → 14 de outubro de 1986
Ratificação · IV/71·Decreto-lei nº 108/86, de 21 de Maio (estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais escolares a utilizar nos ensinos primário, preparatório e secundário)Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/05/1986
Admissão22/05/1986
Anúncio23/05/1986
Apreciação de Decreto-Lei16/07/1986
Apreciação de Decreto-Lei17/07/1986
Aprovado
5 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPRDPCPCDSMDP/CDE
Contra
PSD
Abs.
Rui Oliveira E Costa (Indep)
Votação final global17/07/1986
Aprovado
5 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPRDPCPCDSMDP/CDE
Contra
PSD
Abs.
Rui Oliveira E Costa (Indep)
Envio INCM22/07/1986
Resolução (Publicação DAR)23/07/1986
Resolução da AR (Publicação DR)31/07/1986
Decreto-lei nº 108/86, de 21 de Maio (estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais escolares a utilizar nos ensinos primário, preparatório e secundário)