Iniciativas
Projeto de Resolução·IV / 28

Recusa a Ratificação do Decreto-Lei nº 108/86, de 21 de Maio que estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais escolares a utilizar nos ensinos primário, preparatório e secundário

Resolução da AR (Publicação DR)16 de julho de 1986 → 14 de outubro de 1986
Projeto de Resolução · IV/28·Recusa a Ratificação do Decreto-Lei nº 108/86, de 21 de Maio que estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais escolares a utilizar nos ensinos primário, preparatório e secundárioResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/07/1986
Admissão16/07/1986
Anúncio16/07/1986
Apreciação17/07/1986
Votação Deliberação17/07/1986
Aprovado
5 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPRDPCPCDSMDP/CDE
Contra
PSD
Abs.
Rui Oliveira E Costa (Indep)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio INCM22/07/1986
Resolução (Publicação DAR)23/07/1986
Resolução da AR (Publicação DR)31/07/1986
Recusa a Ratificação do Decreto-Lei n.º 108/86, de 21 de Maio que… preparatório e secundário