Iniciativas
Ratificação·IV / 74

Decreto-lei nº 108/86, de 21 de Maio - estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais a utilizar nos ensinos primário e secundário

Resolução da AR (Publicação DR)3 de junho de 1986 → 14 de outubro de 1986
Ratificação · IV/74·Decreto-lei nº 108/86, de 21 de Maio - estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais a utilizar nos ensinos primário e secundárioResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Admissão03/06/1986
Entrada03/06/1986
Anúncio04/06/1986
Apreciação de Decreto-Lei16/07/1986
Apreciação de Decreto-Lei17/07/1986
Aprovado
5 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPRDPCPCDSMDP/CDE
Contra
PSD
Abs.
Rui Oliveira E Costa (Indep)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global17/07/1986
Aprovado
5 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPRDPCPCDSMDP/CDE
Contra
PSD
Abs.
Rui Oliveira E Costa (Indep)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)23/07/1986
Resolução da AR (Publicação DR)31/07/1986
Decreto-lei n.º 108/86, de 21 de Maio - estabelece as normas a que… ensinos primário e secundário