Bártolo Campos

Elevação de Paul à categoria de vila, no concelho da Covilhã

Criação das freguesias de Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora do Amparo e Boavista - Cardosas

Criação da freguesia da Vergada

Projecto de Revisão Constitucional n.º 9/V

Decreto-Lei nº 145/87, de 24 de Março, que estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico

Decreto-Lei n.º 143/87, de 23 de Março, que estabelece disposições quanto à atribuição de acréscimos de vencimento do pessoal da carreira de investigação científica em regime de dedicação exclusiva

Sobre a reeleição dos titulares dos órgãos executivos eleitos das autarquias locais

Candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupo de cidadãos eleitores

Defesa dos direitos do Homem perante a Informática

Atribuição de frequências radiofónicas.

Sobre a criação de vagas nos hospitais para a frequência do internato complementar destinadas aos médicos que não tiveram acesso ao serviço nacional de saúde

Decreto-Lei nº 3/87, de 3 de Janeiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Cultura. Revoga o Decreto-Lei nº 408/71, de 27 de Setembro e demais legislação organica que lhe é complementar

Decreto-Lei nº 432-A/86, de 30 de Dexembro, que extingue a Agencia Noticiosa Portuguesa, E.P., designada por ANOP

Sobre as bases de gestão das administrações regionais de saúde

Requisitos da demarcação de reservas na zona da reforma agrária

Decreto-Lei n.º 348-A/86, que altera o regime de revisão de preços de empreitadas e fornecimentos de obras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 273-B/75, de 3 de Junho. Revoga os Decretos-Leis n.º 273-B75, de 3 de Junho, e 540/75, de 27 de Setembro

Sobre o exercício do direito de associação dos jovens maiores de 14 anos e menores de 18 anos

Decreto-Lei n.º 358/86, de 27 de Outubro, que estabelece o regime disciplinador da alienação de participações ou bens e instalações detidos pelo Estado em empresas de comunicação social

Decreto-Lei n.º 351/86, de 20 de Outubro, que transforma em sociedade anónima de responsabilidade limitada e de capitais exclusivamente públicos a União de Bancos Portugueses, E.P., passando a denominar-se União de Bancos Portugueses, S.A.R.L.

Decreto-Lei n.º 355/86, de 24 de Outubro, que dá nova redacção ao Artigo 42º do Decreto-Lei n.º 130/86 de 7 de Junho (Lei orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território)