Maria da Glória Carvalho

Bases do Sistema de Saúde

Sobre a leitura pública em Portugal

Decreto-Lei nº 3/87, de 3 de Janeiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Cultura. Revoga o Decreto-Lei nº 408/71, de 27 de Setembro e demais legislação organica que lhe é complementar

Decreto-Lei nº 432-A/86, de 30 de Dexembro, que extingue a Agencia Noticiosa Portuguesa, E.P., designada por ANOP

Decreto-Lei n.º 388/86, de 18 de Novenbro, que aprova a orgânica do ICEP - Instituto do Comércio Externo de Portugal

Lei da televisão

Estatutos da Radiotelevisão Portuguesa

Decreto-Lei n.º 348-A/86, que altera o regime de revisão de preços de empreitadas e fornecimentos de obras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 273-B/75, de 3 de Junho. Revoga os Decretos-Leis n.º 273-B75, de 3 de Junho, e 540/75, de 27 de Setembro

Decreto-Lei n.º 358/86, de 27 de Outubro, que estabelece o regime disciplinador da alienação de participações ou bens e instalações detidos pelo Estado em empresas de comunicação social

Da autonomia das Universidades

Decreto-lei nº 108/86, de 21 de Maio - estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais a utilizar nos ensinos primário e secundário

Criação de uma Comissão Eventual para a apreciação e posterior votação na especialidade dos projectos de lei sobre Associações de Estudantes

Sistema nacional de educação

Constituição de uma comissão eventual, para efeito de nova apreciação, no prazo de trinta dias da Proposta de Lei nº 5/IV

Independencia da informação televisiva

Decreto-Lei n.º 451/85, de 28 de Outubro - aprova o Estatuto do Pessoal Técnico, Técnico-Profissional, Administrativo e Auxiliar ao serviço das Missões, Embaixadas e Consulado de Portugal.

Decreto-Lei n.º 288/85 de 23 de Junho - prevê a fixação por parte das Assembleias Distritais de quadros privativos, integrados por pessoal que venha a ser indispensável ao funcionamento dos Órgãos Distritais.