Iniciativas
Projeto de Resolução·IV / 14

Constituição de uma comissão eventual, para efeito de nova apreciação, no prazo de trinta dias da Proposta de Lei nº 5/IV

Deliberação (Publicação DAR)4 de novembro de 1985 → 14 de outubro de 1986
Projeto de Resolução · IV/14·Constituição de uma comissão eventual, para efeito de nova apreciação, no prazo de trinta dias da Proposta de Lei nº 5/IVDeliberação (Publicação DAR)

Percurso legislativo

Entrada27/02/1986
Admissão28/02/1986
Anúncio04/03/1986
Apreciação14/03/1986
Votação Deliberação14/03/1986
Aprovado
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPRDPCPCDS
Abs.
PSLopes Cardoso (PS)
Envio INCM18/03/1986
Deliberação (Publicação DAR)19/03/1986