José Azevedo

Relatório da Comissão Eventual de inquérito ao acidente de Camarate

Integração dos deficientes das Forças Armadas em serviço no regime do Decreto-lei nº 43/76, de 20 de Janeiro

Sobre a criação e reconhecimento de universidades

Decreto-Lei n.º 138/87, de 20 de Março, que cria navios de treino de mar

Da autonomia das Universidades

Alteração, por aditamento, do nº1 do artigo 37º do Regimento da Assembleia da República

Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Decreto-Lei n.º 22/86, de 17 de Fevereiro - cria junto do Ministro responsável pela Coordenação das Actividades de Investigação Cientifica e Tecnológica o Conselho Superior de Ciência e Tecnologia (C.S.C.T.).

Sistema nacional de educação

Constituição de uma comissão eventual, para efeito de nova apreciação, no prazo de trinta dias da Proposta de Lei nº 5/IV