Iniciativas
Ratificação·IV / 58

Decreto-Lei n.º 22/86, de 17 de Fevereiro - cria junto do Ministro responsável pela Coordenação das Actividades de Investigação Cientifica e Tecnológica o Conselho Superior de Ciência e Tecnologia (C.S.C.T.).

Baixa comissão especialidade6 de março de 1986 → 14 de outubro de 1986
Ratificação · IV/58·Decreto-Lei n.º 22/86, de 17 de Fevereiro - cria junto do Ministro responsável pela Coordenação das Actividades de Investigação Cientifica e Tecnológica o Conselho Superior de Ciência e Tecnologia (C.S.C.T.).Baixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada06/03/1986
Admissão06/03/1986
Anúncio06/03/1986
Apreciação de Decreto-Lei22/04/1986
Discussão generalidade24/04/1986
Apreciação de Decreto-Lei24/04/1986
Decreto-Lei n.º 22/86, de 17 de Fevereiro - cria junto do Ministro… e Tecnologia (C.S.C.T.).