Iniciativas
Ratificação·IV / 59

Decreto-Lei n.º 22/86, de 17 de Fevereiro - cria junto do Ministro responsável pela Coordenação das Actividades de Investigação Cientifica e Tecnológica o Conselho Superior de Ciencia e Tecnologia (C.S.C.T.).

Apreciação de Decreto-Lei6 de março de 1986 → 14 de outubro de 1986
Ratificação · IV/59·Decreto-Lei n.º 22/86, de 17 de Fevereiro - cria junto do Ministro responsável pela Coordenação das Actividades de Investigação Cientifica e Tecnológica o Conselho Superior de Ciencia e Tecnologia (C.S.C.T.).Apreciação de Decreto-Lei

Percurso legislativo

Entrada06/03/1986
Admissão06/03/1986
Anúncio10/03/1986
Apreciação de Decreto-Lei22/04/1986
Discussão generalidade24/04/1986
Apreciação de Decreto-Lei24/04/1986
Apreciação de Decreto-Lei25/04/1986