Raul Junqueiro

Lei de enquadramento da promoção da investigação científica e tecnológica

Sobre as formas de que se revestiram o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu.

Lei orgânica da Assembleia da República

Sobre a instalação de antenas

Criação da freguesia de Vale de Açores, concelho de Mortágua

Criação da Vila de Caramulo

Elevação da vila de Tondela à categoria de cidade

Alteração à lei nº 62/79, de 20 de Setembro (Estatuto do jornalista)

Elevação de Gouveia a categoria de cidade

Projecto de Revisão Constitucional n.º 3/V

Decreto-Lei n.º 143/87, de 23 de Março, que estabelece disposições quanto à atribuição de acréscimos ao vencimento do pessoal da carreira de investigação científica em regime de dedicação exclusiva

Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de Março, que estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico

Alteração a Lei n.º 62/79 de 20 de Setembro - Estatuto do Jornalista

Lei quadro da desconcentração

Lei de bases da regionalização

Reabilitação e reintegração do Ex-Consul de Portugal em Bordeus, Aristides de Sousa Mendes

Elevação de Vila Meã a categoria de vila

Suspende a atribuição de reservas na zona de intervenção da reforma agrária até a conclusão da actividade decorrente do inquérito parlamentar a actuação do Ministério da Agricultura

Subsídio de interioridade nos distritos do interior de Portugal

Criação da vila de Caramulo